Procon se mobiliza contra mudanças no Código do Consumidor

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza palestras e ações em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudanças propostas na Lei dos Planos de Saúde e em outras áreas. A lei está em vigor desde o dia 11 de março de 1991…

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Participantes de audiência afirmam que Brasil virou paraíso fiscal para os muito ricos

O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico. Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (9), no ciclo que discute o…

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Home office: conheça os desafios para profissionais e empresas desse modelo alternativo de trabalho

Ao longo dos anos, algumas empresas e profissionais estão encarando os desafios de implementar home office. Seja pelos benefícios encontrados dentro das companhias ou por parte dos colaboradores, o modelo de trabalho remoto tem inúmero defensores. No entanto, apesar dos colaboradores estarem sendo avaliados pelos resultados apresentados, a barreira cultural, a falta de confiança e…

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Como as mudanças no MEI podem impactar o mercado?

As recentes mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) trouxeram e vão continuar trazendo diversos benefícios, uma vez que as novas regras que foram estabelecidas no ano de 2016 por meio da Lei Complementar entraram em vigor agora com a aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Para saber os impactos que isto irá causar nos seus…

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Abono salarial começa a ser pago nesta quinta (15) para nascidos em maio e junho

Servidores públicos inscritos com o finais 8 ou 9 também terão direito ao Abono. O pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir desta quinta-feira (15). Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o…

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Criação de novos MEIs bate recorde em janeiro

No mês, foram criados 180.146 novos negócios no segmento de microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para a Região Sudeste, que concentra 52,1% dos registros. Em janeiro deste ano, surgiram 180.146 novos microempreendedores individuais (MEIs) no País, 85,7% do total de 210.135 novas empresas constituídas no período. Segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas,…

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Doações podem reduzir impostos a pagar

Já pensou em fazer Doações de  parte do Imposto de Renda para projetos de apoio a crianças e adolescentes? Em período de declaração do Imposto de Renda, uma dica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aos contribuintes, para pagar menos ou receber mais de devolução fazendo o bem, é a possibilidade de deduzir no ajuste…

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O que são taxas, e como elas financiam os serviços públicos

Diariamente muitas taxas são pagas em todo o país, e elas variam muito podendo ser mais comuns as taxas para emissão de alvarás, certidões, emissões de livros ou até as mais específicas, como taxa de transporte marítimo de passageiros. Em nosso ordenamento jurídico as taxas estão previstas dentro da classificação de tributos no artigo 5°…

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Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado ao trabalhador rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior…

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