Vai à Câmara projeto que define local de cobrança do imposto sobre guincho

A proposta de Jaime Bagattoli prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento pagarão o ISS no mesmo município onde forem executadosPedro França/Agência Senado O PLP 92/2024 prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa.…

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Segue para a Câmara proposta com novas regras para dívidas fiscais

Para o relator, Efraim Filho, as regras ruins muitas vezes são as responsáveis pelo Custo BrasilJefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que muda as regras de atuação do fisco — órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos e fiscalização —, com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários…

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Aprovada no Senado tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Alan Rick leu seu parecer na Tribuna do PlenárioPedro França/Agência Senado O projeto que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (18) e segue para sanção presidencial. O objetivo da norma (PL 3817/2024) é garantir uma tributação mínima efetiva…

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Projeto que regulamenta a reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores

Crédito presumido é um benefício fiscal que permite que empresas deduzam um valor fixo ou estimado de impostos a pagar. Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores específicos,…

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Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados.…

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Regulamentação da reforma tributária permite recolher tributos na hora da compra

Texto também normatiza prazos para devolver impostos recolhidos a mais Freepik O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) para recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. O mecanismo será detalhado em regulamento. A regulamentação da…

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SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU cria série de vídeos com os ex-presidentes em comemoração dos 35 anos da entidade

O SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU, junto com seu patrocinador de gestão, o MYRP, criou uma série de vídeos com os Ex-Presidentes e o atual em comemoração aos 35 anos da entidade. Foi reunido todos eles onde puderam falar sobre o seu mandato e o seu legado, além de uma mensagem que cada um deixou sobre…

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Até setembro, empresas privadas receberam R$ 111 bilhões em benefícios e renúncias fiscais

Dados foram extraídos de declarações enviadas pelos próprios contribuintes. Os dados passaram a ser consolidados a partir de junho, quando o envio se tornou obrigatório por nova legislação Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal informa que um total de 56,1 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 111…

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Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para itens de higiene pessoal e serviços de saúde

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Freepik De acordo com o texto aprovado ontem (17) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24), serviços e produtos de determinados setores contarão com redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços…

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