OAB enfrenta normativas do CNJ que ameaçam o exercício da advocacia

O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção…

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CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O…

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Golpes contra MEI: saiba como se proteger

Novos MEI são os alvos preferidos de criminosos que se aproveitam daqueles que ainda não estão totalmente familiarizados com as obrigações financeiras. O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas…

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Reforma tributária é sancionada

A primeira parte da regulamentação da reforma tributária foi sancionada em cerimônia nesta quinta-feira (16). As novas regras começam a ser implantadas no ano que vem, em fase de teste. A cobrança efetiva só começa em 2027. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria.…

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Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator

Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada…

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Comece 2025 realizando o sonho de abrir o próprio negócio como MEI

Modelo de empresa permite ganhos de até 81 mil em um ano e é a porta de entrada para a formalidade Pixabay O ano começa e com ele vêm novos planos de vida. Para grande parte dos brasileiros, o empreendedorismo é a principal forma de conquistar melhores condições. De acordo com a pesquisa Monitor Global…

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Prejuízos com ações já podem ser indicados à calculadora da Receita

Informação de perdas reduz pagamento de Imposto de Renda Pixabay Lançada no fim do ano passado, a calculadora ReVar, programa da Receita Federal e da B3 que auxilia a apuração do Imposto de Renda sobre renda variável, está recebendo as indicações de prejuízos com ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas. O procedimento ajuda a reduzir o…

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SESCON-RJ realiza “Café com Palestra” no dia 27 de janeiro

Vem aí o nosso CAFÉ COM PALESTRA , sob a coordenação de Edmilson Machado e Pedro Mendes. O tema será: *PONTOS DE ATENÇÃO NO ENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL . Já agende para não perder, pois teremos palestrantes que, com certeza, vão te ajudar a adquirir mais conhecimento sobre este assunto. O evento acontecerá somente na…

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CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

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