LGPD: Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas é prioridade para a ANPD

A diretora da ANPD Miriam Wimmer confirmou que um dos desafios mais urgentes na regulamentação da LGPD é a adequação do texto à realidade dos pequenos negócios Em um debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer destacou…

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Sebrae lista oito características fundamentais para quem quer empreender em 2021

Certas qualidades são essenciais para qualquer segmento de empreendedorismo. A boa notícia é que todas são passíveis de serem cultivadas e desenvolvidas Ser dono do próprio negócio está entre os principais projetos de milhares de brasileiros e brasileiras em 2021. Seja por força da necessidade (desemprego ou busca de uma renda complementar) ou por oportunidade,…

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DAS-MEI 2021: Confira os novos valores da contribuição mensal

O novo valor do salário mínimo já está em vigor e, consequentemente, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional também é reajustado. Em 2021, o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100, o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI. Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores…

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Auxílio-doença: saiba quem pode garantir o benefício em 2021

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais temporariamente, por motivos como doença ou acidente. O benefício é liberado para quem cumpre a carência mínima exigida, ou seja, será necessário que o trabalhador tenha pelo menos 12 contribuições ao INSS para receber o benefício. Contudo, há casos em que…

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PIS-Pasep: veja o reajuste do abono salarial por causa do novo salário mínimo

Com a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100, válido desde o dia 1° de janeiro, o abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 também foi alterado. Agora, trabalhadores poderão receber o benefício que vai variar de R$ 92 a R$ 1.100. Terão direito ao novo valor: trabalhadores nascidos entre os meses de julho e…

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eSocial: veja como registrar o reajuste do salário mínimo

A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial constando o novo valor de R$ 1.100,00. Já para os empregados que recebem salário superior ao mínimo,…

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A partir de 2021, recebimento de pensão por morte terá novos prazos

O Ministério da Economia publicou uma portaria alterando as regras para recebimento de pensão por morte e que entraram em vigor no dia 1° de janeiro. A mudança estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros. Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo…

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CPF: pendências podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita

A Receita Federal é o órgão responsável por administrar os tributos federais. Em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, o cidadão pode ficar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para consultar se você tem pendências junto ao Órgão, é preciso acessar o portal digital e-CAC e informar o número do CPF…

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Confira calendário de pagamento do IPVA 2021 por Estado

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já começou a circular entre os contribuintes de todo país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo, ano do veículo e Estado em que o contribuinte mora. Confira abaixo: Acre Veículos com final de placa Vencimento da cota única ou 1ª cota…

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