MEI, micro e pequenas empresas têm até este dia 30 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

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Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar perda de prazos e penalidades Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta centraliza as comunicações de processos –…

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set302024

Presidente da FENACON participa de reunião da Câmara Brasileira de Serviços da CNC

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Na última quinta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião realizada pela Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na ocasião, foram debatidos temas como impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços, relatório de transparência salarial, gerenciamento de riscos ocupacionais, entre…

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set302024

SESCON-PB participa dos 65 anos de fundação da Associação Profissional de Contabilistas de Campina Grande

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Na última quinta-feira, dia 26 de setembro, nossos diretores, Fábio Marsicano, Ricardo Meira e Adamir Oliveira, participaram do jantar em comemoração ao Dia do Contador e aos 65 anos de fundação da Associação profissional de contabilistas de Campina Grande, ótimo momento para confraternizar e comemorar com os contadores da Rainha da Borborema. Que a associação…

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set302024

Programa de garantia do BNDES oferta mais R$ 100 bi em crédito para MEIs e MPMEs

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O crédito estará disponível a partir desta terça, 1º de outubro, para fomentar o investimento e a geração de emprego e renda. Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses Foto – André Telles/BNDES O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…

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set302024

Ministério do Trabalho e Emprego prorroga prazo para atualização sindical até dezembro de 2024

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A entidade que não cumprir prazo perderá o registro sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou na última quarta-feira, dia 25 de setembro, o prazo de “atualização sindical (SR)”. De acordo com a Portaria MTE nº 1.628, as entidades sindicais têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizem a atualização…

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set302024

Na sede da União Europeia, Appy explica migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo

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Secretário do Ministério da Fazenda fez apresentação sobre a Reforma Tributária em Bruxelas, na Bélgica Pixabay O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação…

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set302024

Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

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Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser feito pelo Porta e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal. No portal, o…

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set302024

Projeto estabelece regras para desconto de mensalidades associativas em benefício previdenciário

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O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na autorização de desconto no benefício previdenciário para pagamento das mensalidades de entidade de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a…

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set302024

Reforma tributária põe em risco jovens empresas do Simples Nacional

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Cerca de 40% dos pequenos negócios têm até dois anos de atividade, aponta estudo do IBPT, realizado para dimensionar a importância do regime tributário que será tema de audiência pública no Senado dia 1º de outubro Por Silvia Pimentel Empresas novas, com até dois anos de atividade, respondem por 40% dos negócios ativos enquadrados no…

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