Secretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas nesta sexta-feira (27/6) em São Paulo Freepik O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da…
Veja maisAté 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).…
Veja maisProjeto sobre Imposto Seletivo chega ao Congresso no 2º semestre Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá…
Veja maisProjeto será analisado pelas comissões da Câmara Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de…
Veja maisO texto destina créditos tributários a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que exportam bens, por meio de regimes especiais como drawback Gov.do Ceará O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao crédito tributário para as micro e…
Veja maisEncontro discutiu os dados do relatório bimestral sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que já ultrapassou o limite legal de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal Divulgação CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada por seu diretor e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e…
Veja maisA Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. O que aconteceu? Houve erro no processamento dos “Relatórios de Pendências” vinculados aos Termos de Exclusão. Está sendo enviada uma mensagem para a Caixa Postal de…
Veja maisReceita Federal cria nova etapa no processo de abertura de empresa para atender à reforma tributária sobre o consumo que pode atrasar inscrição Freepik Por Silvia Pimentel O processo de abertura de empresas no Brasil ficará mais burocrático e demorado a partir do final de julho deste ano, quando será implementado o Módulo Administração Tributária/Portal…
Veja maisFreepik Por Admilton Figueiredo de Almeida O direito à ampla defesa e ao contraditório são princípios constitucionais que garantem a todos os acusados em processos judiciais ou administrativos o direito de se defender utilizando todos os meios e recursos disponíveis. A Justiça não está cumprindo o que determina a Constituição Federal, quando determina o bloqueio…
Veja mais
